Introdução e âmbito de aplicação
Os presentes Termos e Condições de Utilização estabelecem as regras aplicáveis à navegação, utilização dos serviços e realização de compras na loja online Corvennello, dedicada à comercialização de mobiliário e artigos para o lar.
Ao utilizar o website ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador deve ler atentamente as condições aplicáveis à sua utilização e à respetiva compra. As condições contratuais relevantes serão apresentadas durante o processo de encomenda, nos termos exigidos pela legislação aplicável.
Estes Termos destinam-se a regular a relação entre o utilizador e o responsável pela operação da loja online, sem prejudicar os direitos imperativos reconhecidos aos consumidores pela legislação portuguesa e europeia.
Em caso de conflito entre uma disposição destes Termos e uma norma legal imperativa de proteção do consumidor, prevalecerá a norma legal aplicável.
Utilização do website e contas de utilizador
O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sempre que estas sejam necessárias para realizar uma compra, receber uma encomenda ou contactar o serviço de apoio ao cliente.
Quando estiver disponível a criação de uma conta, o utilizador deverá manter a confidencialidade das respetivas credenciais e informar-nos caso suspeite de utilização não autorizada. A criação de uma conta não será considerada obrigatória quando o website disponibilizar a possibilidade de efetuar compras sem registo.
O website deve ser utilizado de forma lícita e responsável. Não é permitido utilizar os seus serviços para atividades fraudulentas, transmitir informações deliberadamente falsas, interferir com o funcionamento dos sistemas ou tentar aceder a áreas ou dados sem autorização.
Procuramos manter o website funcional, acessível e atualizado. No entanto, poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias externas. Sempre que razoavelmente possível, procuraremos reduzir os efeitos dessas interrupções.
Nenhuma disposição desta secção exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, nem limita os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
Produtos, disponibilidade e preços
As páginas dos produtos apresentam as informações disponíveis sobre o mobiliário, incluindo características, imagens, dimensões, materiais, acabamentos e preços, conforme aplicável a cada artigo.
As imagens destinam-se a ajudar o cliente a compreender a aparência e as características dos produtos. Poderão existir pequenas diferenças de apresentação causadas pela iluminação, fotografia ou configuração do ecrã. Estas diferenças não afastam a obrigação de fornecer produtos conformes com a descrição contratual e com os requisitos legais aplicáveis.
A disponibilidade dos artigos pode variar em função do stock e das condições de fornecimento. Caso um produto deixe de estar disponível e não seja possível cumprir uma encomenda confirmada, o cliente será informado e serão adotadas as medidas exigidas pela legislação aplicável, incluindo o reembolso quando devido.
Os preços são apresentados em euros (EUR). Antes da conclusão da encomenda, serão indicados os custos de entrega aplicáveis e os restantes encargos que devam ser comunicados ao consumidor. Os impostos legalmente aplicáveis serão refletidos no preço ou apresentados de acordo com as regras de informação de preços aplicáveis.
As promoções, os descontos e as condições especiais são válidos nos termos e durante o período expressamente indicados. Não serão aplicadas alterações arbitrárias ao preço de uma encomenda já confirmada.
Reservamo-nos o direito de corrigir erros materiais evidentes nas informações apresentadas, respeitando a legislação aplicável e os direitos do consumidor. Qualquer situação que afete uma encomenda será comunicada ao cliente de forma adequada.
Encomendas e pagamentos
Para efetuar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, indicar os dados necessários à entrega, verificar o resumo da encomenda e confirmar o pedido através do procedimento disponibilizado no website.
Antes da submissão final, o cliente deverá poder consultar as características essenciais dos artigos, o preço total, os custos de entrega, os dados de entrega e as condições relevantes para a compra.
A receção automática de uma mensagem a confirmar a submissão da encomenda não significa necessariamente que todas as verificações operacionais estejam concluídas. A aceitação e a confirmação da encomenda serão comunicadas através do processo aplicável, respeitando as regras legais relativas à celebração de contratos à distância.
Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados no momento da compra, incluindo:
Visa, Mastercard, American Express, JCB, Discover e Diners Club.
A disponibilidade de cada método poderá depender das opções apresentadas no processo de pagamento. O cliente deverá seguir as instruções fornecidas pelo prestador de serviços de pagamento e confirmar que os dados introduzidos estão corretos.
Se um pagamento for recusado, não for concluído ou apresentar uma anomalia, a encomenda poderá ficar pendente até ser possível esclarecer a situação. Em caso de cobrança indevida ou duplicada, o cliente poderá contactar-nos para que o caso seja analisado e tratado de acordo com a legislação aplicável.
Quando uma encomenda não puder ser executada, serão prestadas as informações necessárias e efetuado o reembolso dos montantes devidos, nos termos aplicáveis.
Expedição e entrega
As encomendas são expedidas para as áreas abrangidas pelo serviço de entrega disponibilizado no momento da compra. A cobertura efetiva deve ser confirmada através das opções de entrega apresentadas para a morada indicada pelo cliente.
Custos de entrega
As condições de entrega padrão são as seguintes:
Encomendas de valor igual ou superior a €107,36: entrega padrão gratuita.
Encomendas de valor inferior a €107,36: custo de entrega de €11,25.
Os custos aplicáveis serão apresentados durante o processo de compra antes da confirmação da encomenda. Qualquer alteração futura destas condições deverá ser comunicada de forma clara antes de ser aplicada a novas encomendas.
Preparação e transporte
O tempo habitual de preparação da encomenda é de 1 a 3 dias úteis. Após a expedição, o prazo estimado de transporte é de 5 a 10 dias.
O período de transporte começa após a expedição e não corresponde ao tempo total contado desde a realização da encomenda. Estes prazos são estimativas operacionais e não afastam os prazos de entrega legalmente aplicáveis.
As entregas são organizadas através da FedEx, de acordo com as opções disponíveis para a encomenda. Quando estiver disponível um número de seguimento, este será disponibilizado ao cliente para acompanhar o percurso da encomenda.
A atualização das informações de seguimento poderá não ser imediata após a expedição.
Morada e receção da encomenda
O cliente deve verificar a exatidão da morada, do código postal e dos contactos fornecidos antes de confirmar a encomenda. Caso detete um erro, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível.
Depois de a encomenda ter sido expedida, poderá não ser possível alterar a morada ou interromper o transporte através do procedimento habitual. Qualquer alteração ficará dependente da viabilidade operacional e das condições do transportador, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
Se uma entrega não for concluída devido a informações incorretas, ausência do destinatário ou outras circunstâncias relacionadas com a receção, procuraremos esclarecer a situação e indicar as opções disponíveis. Quaisquer custos adicionais apenas poderão ser aplicados quando sejam legalmente permitidos e tenham sido devidamente comunicados.
Atrasos, perdas e danos durante o transporte
Se a encomenda não chegar dentro do prazo previsto, o cliente poderá contactar o nosso serviço de apoio para obter esclarecimentos e assistência.
Caso o produto seja entregue danificado, esteja em falta ou não corresponda ao artigo encomendado, o cliente deverá comunicar o problema e, quando possível, fornecer informações ou fotografias que ajudem a identificar a situação.
Analisaremos o caso e adotaremos as medidas adequadas de acordo com as circunstâncias e a legislação aplicável. Não serão transferidos para o consumidor custos que, por lei, devam ser suportados pelo vendedor.
As condições de entrega não limitam os direitos do consumidor relativamente aos prazos legais, à perda ou aos danos dos produtos, nem afastam as responsabilidades que a legislação atribui ao vendedor.
Cancelamento de encomendas
Se o cliente pretender cancelar uma encomenda antes da expedição, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível, indicando o número da encomenda e os dados necessários para a identificar.
As encomendas que ainda não tenham sido expedidas podem ser canceladas de acordo com o procedimento aplicável. Quando o cancelamento for aceite e o pagamento já tiver sido efetuado, será processado o reembolso integral dos montantes pagos pela encomenda cancelada.
Depois da expedição, poderá já não ser possível interromper o transporte através do procedimento habitual. Nessa situação, o cliente poderá contactar-nos para receber informações sobre as opções disponíveis.
A impossibilidade operacional de interromper uma entrega não elimina o direito de livre resolução legalmente aplicável aos contratos celebrados à distância, nem os direitos relativos a produtos não conformes ou outras garantias previstas na lei.
Se não pudermos cumprir uma encomenda, informaremos o cliente e procederemos ao reembolso dos montantes devidos, de acordo com a legislação aplicável.
Devoluções, livre resolução e reembolsos
Os procedimentos de devolução distinguem o direito legal de livre resolução, as devoluções comerciais voluntariamente disponibilizadas e os direitos relativos a produtos danificados, incorretos ou não conformes.
Direito legal de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância abrangidos pela legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias de calendário a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo.
O exercício deste direito deve ser comunicado dentro do prazo legal através de uma declaração inequívoca. O consumidor deverá devolver o produto nos termos legalmente aplicáveis.
O reembolso será efetuado dentro do prazo legal, normalmente no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução. Nos casos permitidos por lei, poderemos aguardar até recebermos os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Quando a legislação o permita, poderão aplicar-se regras específicas relativas aos custos da devolução, à diminuição do valor do produto resultante de uma utilização que ultrapasse o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, e às exceções legais ao direito de livre resolução.
Devoluções comerciais até 25 dias
Para além dos direitos legais, disponibilizamos um prazo comercial de devolução de 25 dias após a receção do produto, sujeito às condições aplicáveis a este serviço voluntário.
Este prazo comercial não substitui nem reduz o direito legal de livre resolução, nem os direitos decorrentes da falta de conformidade do produto.
As condições de elegibilidade, o procedimento de pedido, as condições de devolução e os custos aplicáveis serão comunicados ao cliente antes da conclusão do processo. Quando uma devolução comercial for autorizada, será disponibilizada uma etiqueta de devolução em formato eletrónico para o cliente descarregar e imprimir, de acordo com o procedimento aplicável.
Não disponibilizamos trocas comerciais diretas como serviço de conveniência. Esta regra não limita os direitos legais do consumidor a reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato quando tais direitos sejam aplicáveis.
Produtos danificados, incorretos ou não conformes
Se o produto apresentar danos, tiver sido enviado incorretamente ou não cumprir os requisitos legais de conformidade, o cliente deverá contactar-nos para comunicar o problema.
Analisaremos a situação e disponibilizaremos as soluções previstas na legislação aplicável, que poderão incluir reparação ou substituição gratuitas e, quando estejam preenchidas as condições legais, redução do preço ou resolução do contrato com reembolso.
Os custos que legalmente devam ser suportados pelo vendedor não serão imputados ao consumidor. A aplicação dos direitos legais não depende da aceitação de uma devolução comercial voluntária.
Processamento dos reembolsos
Nas devoluções comerciais, após a receção e verificação do produto devolvido, o processamento do reembolso é normalmente iniciado no prazo de 2 a 3 dias úteis. Após o processamento, a disponibilização do montante poderá demorar aproximadamente 1 a 5 dias úteis, dependendo do banco ou do prestador de serviços de pagamento.
Estes prazos são estimativas operacionais e não substituem os prazos legais aplicáveis a situações de livre resolução ou de falta de conformidade.
Sempre que legalmente exigido, o reembolso será efetuado através do meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário e desde que não sejam impostos custos ao consumidor.
Para iniciar um pedido de devolução ou esclarecer o estado de um reembolso, o cliente poderá contactar-nos através dos meios indicados no final destes Termos.
Privacidade e proteção de dados
Tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), a Lei n.º 58/2019 e as restantes disposições aplicáveis em Portugal e na União Europeia.
Os dados poderão ser utilizados para processar encomendas, organizar pagamentos e entregas, prestar apoio ao cliente, cumprir obrigações legais, proteger a segurança dos serviços e executar outras finalidades que disponham de fundamento jurídico válido.
Os dados apenas serão partilhados com prestadores de serviços ou outras entidades quando tal seja necessário e legalmente permitido. As condições de utilização de cookies e tecnologias semelhantes dependem das ferramentas efetivamente utilizadas e do consentimento exigido pela legislação aplicável.
Nos termos da lei, o utilizador poderá ter direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e retirada do consentimento, quando aplicável. Poderá também apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente, incluindo a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em Portugal.
Os pedidos relativos a dados pessoais poderão ser enviados através dos contactos disponibilizados no final destes Termos. O exercício dos direitos está sujeito às condições e exceções previstas na legislação.
Responsabilidade e limites legais
Procuramos apresentar informações claras sobre os produtos, preços, pagamentos, entregas e serviços disponibilizados. Quando identificamos erros relevantes, procuraremos corrigi-los e informar os clientes afetados sempre que necessário.
A disponibilidade do website pode ser afetada por manutenção, problemas técnicos ou fatores externos. Envidaremos esforços razoáveis para manter os serviços operacionais, sem garantir a ausência absoluta de interrupções.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei. Em particular, não são afastados os direitos legais dos consumidores relativos à conformidade dos produtos, à entrega, à livre resolução, à proteção de dados pessoais ou a outros direitos imperativos.
Qualquer situação de força maior ou circunstância fora do nosso controlo será avaliada de acordo com a legislação aplicável e não será utilizada para eliminar direitos que a lei reconheça ao consumidor.
Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos são interpretados em conformidade com a legislação portuguesa e com as disposições aplicáveis do direito da União Europeia.
Nos contratos celebrados com consumidores, a escolha da lei aplicável não poderá privar o consumidor da proteção conferida pelas disposições imperativas que lhe sejam aplicáveis, incluindo as regras de proteção do consumidor do seu país de residência habitual, quando previstas na legislação pertinente.
Se surgir uma questão relacionada com uma encomenda, um pagamento, uma entrega ou um produto, o cliente poderá contactar-nos para expor a situação e permitir que procuremos uma solução adequada.
O consumidor mantém o direito de recorrer aos meios legais de resolução de litígios e, quando aplicável, a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes. A entidade adequada dependerá da natureza do litígio e das regras de competência aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos obriga o consumidor a renunciar ao acesso aos tribunais ou a outros meios de tutela legalmente disponíveis.
Alterações aos Termos e Condições
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações legais, operacionais ou nos serviços disponibilizados.
A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de atualização quando aplicável. As alterações serão aplicadas de acordo com a legislação pertinente e não poderão eliminar retroativamente direitos legalmente adquiridos nem modificar arbitrariamente as condições de encomendas já confirmadas.
Recomendamos que os utilizadores consultem periodicamente esta página para conhecer as condições em vigor.
Contactos
Para questões relacionadas com estes Termos, encomendas, entregas, cancelamentos, devoluções ou reembolsos, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Correio eletrónico: team@corvennello.com
Telefone: +1 (361) 482-6739
Morada: 831 W Alice Ave, Kingsville, TX 78363, Estados Unidos.
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00(CET)