Âmbito de aplicação
A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais dos utilizadores que visitam o nosso website, consultam os nossos produtos, efetuam encomendas ou entram em contacto connosco.
Aplica-se às interações relacionadas com a navegação, a criação e gestão de encomendas, o processamento de pagamentos, a entrega de mobiliário, o apoio ao cliente e outras atividades associadas à utilização dos nossos serviços.
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, doravante «RGPD»), com a Lei n.º 58/2019 e com as restantes disposições legais aplicáveis em Portugal e na União Europeia.
Dados pessoais que podemos recolher
Os dados recolhidos dependem da forma como utiliza o website e dos serviços que solicita.
Quando efetua uma encomenda ou nos contacta, podemos tratar informações como o nome, o endereço de correio eletrónico, o número de telefone, a morada de entrega, os dados relativos à encomenda, o estado do pagamento e o conteúdo das comunicações trocadas com o nosso serviço de apoio ao cliente.
Durante a utilização do website, poderão também ser tratados dados técnicos, como o endereço IP, o tipo de dispositivo, o navegador utilizado, os registos de acesso e informações necessárias para assegurar o funcionamento e a segurança dos serviços.
Apenas recolhemos os dados adequados e necessários para as finalidades identificadas. As categorias efetivamente tratadas dependem das funcionalidades utilizadas e dos serviços disponibilizados.
Como recolhemos as informações
Os dados pessoais podem ser recolhidos diretamente quando preenche formulários, efetua uma compra, subscreve comunicações ou nos envia uma mensagem.
Determinadas informações podem ser geradas durante a utilização do website, através de registos técnicos e de tecnologias de armazenamento ou acesso a informações no dispositivo.
Quando necessário para a execução dos serviços solicitados, alguns dados podem ser tratados por prestadores externos envolvidos no pagamento, na entrega, no alojamento do website ou no apoio técnico, de acordo com as respetivas funções e obrigações legais.
Cookies e tecnologias semelhantes
Os cookies são pequenos ficheiros ou identificadores armazenados no dispositivo do utilizador, que podem permitir o funcionamento do website, recordar determinadas preferências ou recolher informações sobre a utilização dos serviços.
Consoante as tecnologias efetivamente implementadas, os cookies podem incluir as seguintes categorias:
Cookies estritamente necessários: permitem funcionalidades essenciais, como a navegação, a segurança e as operações necessárias para utilizar o website. Estes cookies não dependem de consentimento quando se encontrem abrangidos pela exceção legal aplicável.
Cookies de preferência: permitem recordar escolhas do utilizador, quando esta funcionalidade esteja disponível.
Cookies de análise e medição: podem ajudar a compreender a utilização do website e a identificar oportunidades de melhoria, quando estas tecnologias estejam implementadas.
Cookies de publicidade e marketing: podem ser utilizados para medir campanhas ou apresentar conteúdos publicitários relevantes, quando tais funcionalidades estejam disponíveis.
Os cookies não estritamente necessários apenas serão utilizados após a obtenção do consentimento válido do utilizador, sempre que a legislação aplicável o exija. A simples navegação no website não será considerada, por si só, consentimento para a utilização dessas tecnologias.
Quando disponibilizado um mecanismo de gestão de cookies, poderá aceitar, recusar ou personalizar as categorias não essenciais e alterar posteriormente as suas escolhas. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.
Também poderá configurar o navegador para bloquear ou eliminar determinados cookies. No entanto, o bloqueio de cookies estritamente necessários poderá afetar algumas funcionalidades do website.
As categorias, os fornecedores e os períodos de conservação dos cookies dependem das ferramentas efetivamente utilizadas. Não serão considerados ativos serviços ou tecnologias que não estejam implementados.
Finalidades da utilização dos dados
Os dados pessoais podem ser utilizados para as seguintes finalidades, conforme aplicável:
Processar encomendas, confirmar os respetivos dados, acompanhar pagamentos e organizar a entrega dos produtos adquiridos.
Comunicar com os utilizadores sobre encomendas, entregas, devoluções, reembolsos, pedidos de assistência e outras questões relacionadas com os serviços solicitados.
Gerir contas de utilizador, quando essa funcionalidade esteja disponível, e manter os registos necessários à prestação dos serviços.
Assegurar a segurança do website, prevenir atividades fraudulentas, detetar utilizações abusivas e resolver problemas técnicos.
Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas e outras obrigações aplicáveis.
Melhorar o funcionamento e a experiência de utilização do website, quando exista uma base jurídica válida para o tratamento dos dados utilizados para esse efeito.
Enviar comunicações promocionais quando exista uma base jurídica adequada e, sempre que exigido, o consentimento prévio do destinatário.
Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista fundamento legal que permita esse tratamento.
Partilha de dados pessoais
Não disponibilizamos dados pessoais indiscriminadamente. Quando necessário para prestar os serviços solicitados ou cumprir obrigações legais, os dados poderão ser comunicados a destinatários devidamente autorizados.
Estes destinatários poderão incluir prestadores de serviços de pagamento, transportadoras, fornecedores de alojamento e manutenção do website, prestadores de apoio técnico e, caso sejam efetivamente utilizados, fornecedores de ferramentas de análise ou marketing.
O acesso aos dados deve limitar-se ao necessário para as funções de cada destinatário. Quando aplicável, serão estabelecidas as garantias contratuais e as medidas de proteção exigidas pela legislação.
Os dados poderão ainda ser comunicados a autoridades públicas ou judiciais quando tal seja legalmente exigido ou permitido.
Não se presume que os dados sejam vendidos a terceiros. Qualquer operação de partilha ou utilização adicional será avaliada de acordo com a sua finalidade, a base jurídica aplicável e os direitos dos titulares dos dados.
Fundamentos jurídicos do tratamento
O tratamento de dados pessoais é realizado com base num ou mais dos fundamentos previstos no RGPD, consoante a finalidade concreta.
Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais: quando os dados sejam necessários para processar uma encomenda, organizar uma entrega ou responder a um pedido efetuado pelo utilizador no âmbito da celebração de um contrato.
Cumprimento de obrigações jurídicas: quando a conservação ou utilização de determinados dados seja necessária para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou outras obrigações legais.
Interesses legítimos: quando exista um interesse legítimo na segurança dos serviços, na prevenção da fraude ou na melhoria das operações, desde que esse interesse não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados e sejam respeitadas as condições legais aplicáveis.
Consentimento: quando o tratamento dependa do consentimento do utilizador, nomeadamente para determinadas tecnologias não essenciais ou comunicações de marketing que exijam essa autorização.
O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes da retirada. A retirada não elimina, por si só, os dados cujo tratamento continue a ser necessário com base noutro fundamento jurídico válido.
Conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando as obrigações legais e os prazos de conservação aplicáveis.
A duração da conservação pode variar consoante a natureza dos dados, a relação contratual, as obrigações fiscais e contabilísticas, a necessidade de gerir reclamações ou litígios e outros requisitos legais.
Quando os dados deixarem de ser necessários e não existir fundamento legal para a sua conservação, serão eliminados ou sujeitos a medidas adequadas de anonimização.
A retirada do consentimento ou um pedido de apagamento não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os dados. Poderemos conservar as informações cuja manutenção seja exigida por lei ou necessária para o exercício ou a defesa de direitos, dentro dos limites legalmente permitidos.
Os períodos concretos de conservação e as tecnologias utilizadas devem corresponder às práticas efetivas do website e às obrigações legais aplicáveis.
Segurança e proteção dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados tratados e aos riscos envolvidos, com o objetivo de reduzir o risco de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou utilização indevida.
O acesso aos dados deve ser limitado às pessoas e aos prestadores de serviços que necessitem dessas informações para desempenhar as suas funções autorizadas.
Apesar das medidas de proteção adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode garantir segurança absoluta. Caso ocorra uma violação de dados pessoais, serão cumpridas as obrigações de avaliação, comunicação e notificação previstas na legislação aplicável.
Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, poderá exercer os direitos que sejam pertinentes para a situação concreta, incluindo:
Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, quando aplicável, aceder aos mesmos e às informações legalmente previstas sobre o tratamento.
Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou o completamento de dados incompletos.
Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais quando estejam preenchidas as condições legais para esse efeito.
Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação da utilização dos dados nas situações previstas na lei.
Direito à portabilidade: receber determinados dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e solicitar a sua transmissão a outro responsável quando se encontrem preenchidas as condições legais.
Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos baseados em interesses legítimos ou no exercício de funções de interesse público, nos termos previstos na legislação. Quando os dados sejam tratados para marketing direto, poderá opor-se a esse tratamento, incluindo a definição de perfis na medida em que esteja relacionada com esse marketing.
Direito de retirar o consentimento: retirar um consentimento anteriormente concedido, sempre que o tratamento se baseie nesse fundamento.
Direitos relativos a decisões automatizadas: beneficiar das garantias previstas na lei quando exista uma decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos ou afete significativamente o utilizador de forma semelhante.
Estes direitos estão sujeitos às condições, exceções e limitações previstas na legislação. Por exemplo, um pedido de apagamento poderá não ser aplicável a dados que tenham de ser conservados para cumprir uma obrigação legal.
Para exercer os seus direitos, poderá utilizar os contactos indicados no final desta Política de Privacidade. Poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra a divulgação a pessoas não autorizadas.
Responderemos aos pedidos dentro dos prazos previstos no RGPD. Em regra, a resposta será prestada no prazo de 1 mês a contar da receção do pedido. Esse prazo poderá ser prorrogado por mais 2 meses, quando necessário devido à complexidade ou ao número de pedidos, sendo o utilizador informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo legal inicial.
Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou outras disposições aplicáveis em matéria de proteção de dados, tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade nacional de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Nos termos do RGPD, poderá também apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo do Estado-Membro da sua residência habitual, do seu local de trabalho ou do local onde alegadamente ocorreu a infração, quando as condições legais aplicáveis o permitam.
O exercício deste direito não depende de autorização prévia da nossa parte. Poderá contactar-nos para esclarecer uma questão ou apresentar um pedido, mas não é obrigado a fazê-lo antes de recorrer à autoridade de controlo competente.
Transferências internacionais de dados
Quando os dados pessoais sejam transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, a transferência será efetuada em conformidade com os requisitos do RGPD aplicáveis ao caso concreto.
Consoante as circunstâncias, poderão ser utilizadas decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias legalmente reconhecidas.
A existência, a localização e as condições de qualquer transferência internacional dependem dos prestadores e das ferramentas efetivamente utilizados. Não se presume que todos os dados sejam armazenados exclusivamente em Portugal ou na União Europeia.
Dados de menores
Os serviços destinam-se ao público que pode legalmente adquirir os produtos disponibilizados. Não procuramos recolher deliberadamente dados pessoais de menores para finalidades incompatíveis com a legislação aplicável.
Quando o tratamento de dados de menores esteja sujeito a condições específicas de idade ou consentimento, serão observadas as regras legais pertinentes. Caso sejam identificados dados tratados indevidamente, serão avaliadas as medidas adequadas à situação concreta.
Alterações à presente Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada quando ocorram alterações legais, técnicas ou operacionais que afetem a forma como os dados pessoais são tratados.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página, acompanhada das informações adicionais exigidas por lei quando aplicável. Recomendamos a consulta periódica desta Política para conhecer as práticas de proteção de dados em vigor.
Contactos
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, pedidos relativos aos seus dados pessoais ou exercício dos direitos previstos na legislação, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Correio eletrónico: team@corvennello.com
Telefone: +1 (361) 482-6739
Morada: 831 W Alice Ave, Kingsville, TX 78363, Estados Unidos.
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00(CET)