Compromisso com a proteção de dados
A Corvennello respeita a privacidade dos seus clientes e visitantes e procura tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e adequada às finalidades para as quais são recolhidos.
Esta política explica que tipos de dados pessoais podem ser tratados no contexto da loja online, para que finalidades, com que fundamentos jurídicos e durante quanto tempo. Descreve igualmente as circunstâncias em que os dados podem ser partilhados e os direitos que assistem aos respetivos titulares.
O tratamento de dados pessoais deve respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a legislação portuguesa aplicável e os princípios de minimização, limitação das finalidades, exatidão, conservação limitada, integridade e confidencialidade.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais.
A identificação jurídica completa do responsável pelo tratamento deve ser indicada nesta secção antes da publicação da política. A marca comercial, por si só, pode não ser suficiente para identificar a entidade legalmente responsável.
Para questões relacionadas com a privacidade ou para exercer os direitos previstos na legislação de proteção de dados, pode utilizar os contactos indicados no final desta política.
Quando exista um encarregado da proteção de dados legalmente designado, os respetivos contactos devem ser disponibilizados nos termos aplicáveis.
Que dados pessoais podem ser tratados?
Os dados tratados dependem da forma como o visitante utiliza a loja online e dos serviços efetivamente disponibilizados. Podem incluir as seguintes categorias:
Dados de identificação e contacto: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e outras informações fornecidas pelo utilizador para contactar a loja ou gerir uma encomenda.
Dados de encomenda e entrega: produtos adquiridos, referência da encomenda, morada de faturação e entrega, estado da encomenda e informações necessárias para organizar a expedição e tratar questões relacionadas com a entrega.
Dados relacionados com pagamentos: informações necessárias para confirmar o estado de um pagamento, gerir reembolsos e resolver eventuais divergências. Os dados completos de cartões bancários não devem ser recolhidos ou conservados diretamente pela loja quando o processamento é realizado por um prestador externo, salvo se existir uma configuração efetiva e uma base legal adequada para o efeito.
Comunicações com o serviço de apoio: conteúdo das mensagens, pedidos de informação, reclamações e informações necessárias para acompanhar a situação apresentada pelo cliente.
Dados de subscrição e preferências de comunicação: endereço de correio eletrónico, registo da subscrição e preferências de marketing, quando o utilizador opte por receber comunicações comerciais.
Dados técnicos e de utilização: informações como o endereço IP, identificadores do dispositivo, dados de sessão ou registos técnicos, quando sejam efetivamente recolhidos através do site e das tecnologias nele utilizadas.
A loja deve limitar a recolha aos dados adequados, pertinentes e necessários para cada finalidade. Não deve solicitar informações pessoais que não sejam necessárias para prestar o serviço ou cumprir uma obrigação legal.
Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento
Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades, consoante a atividade efetivamente realizada:
Gestão de encomendas e execução do contrato
Os dados de identificação, contacto, encomenda e entrega podem ser utilizados para receber e confirmar pedidos, preparar a expedição, acompanhar a entrega, comunicar alterações relevantes e prestar apoio durante a execução da compra.
O fundamento jurídico será, em regra, a necessidade de executar o contrato celebrado com o cliente ou de realizar diligências pré-contratuais a pedido deste.
Pagamentos, reembolsos e prevenção de operações irregulares
Os dados necessários podem ser tratados para confirmar pagamentos, gerir reembolsos, esclarecer transações contestadas e proteger a loja e os clientes contra operações fraudulentas ou abusivas.
O fundamento jurídico deve ser determinado de acordo com a finalidade concreta e pode incluir a execução do contrato, o cumprimento de obrigações legais ou, quando devidamente justificado, o interesse legítimo do responsável pelo tratamento.
Serviço de apoio ao cliente
As informações fornecidas através de correio eletrónico, telefone ou outros canais disponibilizados podem ser utilizadas para responder a perguntas, acompanhar reclamações e resolver questões relativas a encomendas, produtos, entregas ou reembolsos.
O tratamento pode ser necessário para executar o contrato, cumprir obrigações legais ou prosseguir interesses legítimos devidamente avaliados, conforme a natureza do pedido.
Obrigações legais e conservação de registos
Alguns dados podem ter de ser conservados para cumprir obrigações legais, contabilísticas, fiscais ou para responder a pedidos legítimos de autoridades competentes.
Neste caso, o tratamento baseia-se na obrigação legal aplicável e fica limitado aos dados e ao período necessários para esse cumprimento.
Comunicações comerciais
Se o visitante subscrever uma lista de correio ou aceitar receber determinadas comunicações comerciais, os seus dados de contacto podem ser utilizados para enviar novidades, conteúdos ou ofertas relacionados com a loja, nos termos da autorização concedida e da legislação aplicável.
Quando o consentimento for o fundamento utilizado, este deve ser livre, específico, informado e inequívoco. O utilizador pode retirar o consentimento a qualquer momento através do mecanismo disponibilizado na comunicação recebida ou mediante contacto com a loja. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes desse momento.
O envio de comunicações comerciais a clientes existentes, quando permitido por lei, depende do cumprimento das condições legais aplicáveis e da disponibilização de um meio simples de oposição.
Funcionamento e melhoria do site
Podem ser tratados dados técnicos para assegurar o funcionamento, a segurança e a estabilidade da loja online, bem como para identificar falhas e melhorar as suas funcionalidades.
Quando sejam utilizados cookies ou tecnologias semelhantes não estritamente necessários, a sua ativação deve respeitar as regras de consentimento aplicáveis. A utilização de ferramentas de análise ou publicidade deve ser descrita de acordo com os serviços efetivamente instalados.
Cookies e tecnologias semelhantes
A loja pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para manter funcionalidades essenciais, recordar preferências ou, quando aplicável, analisar a utilização do site e medir campanhas.
As tecnologias que exigem consentimento só devem ser ativadas depois de obtido um consentimento válido. O visitante pode gerir as suas escolhas através do mecanismo de preferências disponibilizado no site, quando existente.
Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais podem ser comunicados a entidades externas quando tal seja necessário para prestar os serviços solicitados, cumprir obrigações legais ou prosseguir uma finalidade legítima devidamente fundamentada.
Consoante a configuração efetiva da loja, estas entidades podem incluir prestadores de serviços de pagamento, empresas de transporte e entrega, fornecedores de alojamento ou manutenção tecnológica, serviços de apoio ao cliente, ferramentas de comunicação e consultores profissionais.
Os dados disponibilizados a cada entidade devem limitar-se ao necessário para a respetiva função. Quando um prestador trata dados por conta da loja, devem ser estabelecidas as condições contratuais e as medidas de proteção exigidas pela legislação aplicável.
Os dados também podem ser divulgados quando tal seja exigido por lei ou por uma autoridade competente, ou quando seja necessário para estabelecer, exercer ou defender direitos em processos legais.
A identidade dos destinatários e as categorias de entidades envolvidas devem ser confirmadas de acordo com os serviços efetivamente utilizados. Não se deve presumir que todos os tipos de prestadores acima indicados recebem dados.
Transferências internacionais de dados
Se os dados pessoais forem transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, essas transferências devem cumprir os requisitos previstos no RGPD.
Consoante as circunstâncias, poderá ser necessário recorrer a uma decisão de adequação da Comissão Europeia, a cláusulas contratuais-tipo ou a outro mecanismo de transferência legalmente reconhecido, acompanhado das medidas adicionais que sejam necessárias.
As informações sobre os países de destino, os destinatários e as garantias aplicáveis devem ser confirmadas com base nos serviços e nas infraestruturas realmente utilizados. Esta política não constitui, por si só, uma confirmação de que ocorrem transferências internacionais específicas.
Períodos de conservação
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos impostos pela lei ou da necessidade de conservar determinadas informações para a defesa de direitos.
Os períodos variam consoante a categoria dos dados e a finalidade. Por exemplo, os dados associados a encomendas podem ter de ser conservados durante os prazos legais aplicáveis; os dados de apoio ao cliente podem ser mantidos durante o tempo necessário para acompanhar e documentar a situação; e os dados utilizados para marketing devem ser revistos quando a subscrição termina ou o consentimento é retirado, sem prejuízo de registos mínimos necessários para respeitar a oposição do titular.
Os prazos concretos ou os critérios utilizados para os determinar devem ser definidos internamente e divulgados de forma transparente. Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, desde que não exista uma obrigação legal ou outra base legítima para a sua conservação.
Segurança dos dados
Devem ser aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, perda, alteração ou destruição acidental.
As medidas adotadas devem ser proporcionais aos riscos e à natureza dos dados tratados. Podem incluir a limitação de acessos, a gestão de permissões, a formação das pessoas autorizadas, a proteção dos sistemas e procedimentos para responder a incidentes de segurança.
Nenhum sistema pode ser apresentado como absolutamente seguro. As medidas concretas devem corresponder às práticas efetivamente implementadas pela entidade responsável e pelos prestadores envolvidos.
Quando ocorrer uma violação de dados pessoais, serão avaliadas as obrigações de notificação à autoridade de controlo e de comunicação aos titulares, nos termos e prazos previstos no RGPD.
Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e sem prejuízo das condições e exceções legalmente aplicáveis, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos:
Direito à informação: obter informação clara sobre a forma como os seus dados são tratados.
Direito de acesso: confirmar se os seus dados são tratados e obter acesso aos mesmos e às informações legalmente previstas.
Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento: pedir a eliminação dos dados quando se verifiquem os pressupostos legais. Este direito não é absoluto e pode haver dados que tenham de ser conservados por obrigação legal.
Direito à limitação do tratamento: solicitar que determinados tratamentos sejam limitados nas situações previstas na lei.
Direito à portabilidade: receber determinados dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável quando estejam reunidas as condições legais.
Direito de oposição: opor-se a tratamentos baseados em interesses legítimos, nos termos aplicáveis. O titular pode opor-se a qualquer momento ao tratamento de dados pessoais para efeitos de marketing direto.
Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se basear no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Direitos relativos a decisões automatizadas: quando aplicável, beneficiar das garantias legais relativas a decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular.
Para exercer estes direitos, pode contactar-nos através do endereço de correio eletrónico indicado no final desta política. Poderemos solicitar informações proporcionais e estritamente necessárias para confirmar a identidade do requerente, evitando recolher dados adicionais desnecessários.
Os pedidos são, em regra, respondidos no prazo de um mês após a sua receção. Esse prazo pode ser prorrogado por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique; nesse caso, o titular será informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo inicial.
O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Podem aplicar-se exceções legalmente previstas em situações de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.
Reclamações junto da autoridade de controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo portuguesa, sem prejuízo do direito de recorrer a outras vias de tutela previstas na lei.
Recomendamos que, se desejar, nos contacte primeiro para que possamos analisar a questão. No entanto, não é obrigatório apresentar previamente uma reclamação à loja para exercer o direito de reclamar junto da autoridade competente.
Dados de menores
A loja online não deve solicitar deliberadamente dados pessoais de menores para finalidades que não sejam legalmente permitidas. Quando um serviço ou uma atividade envolver dados de menores, o tratamento deve respeitar as regras aplicáveis à idade, à finalidade e, quando necessário, à intervenção do representante legal.
Se forem identificados dados recolhidos de forma inadequada, a situação deverá ser avaliada e tratada em conformidade com a legislação aplicável.
Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais, incluindo mudanças nas finalidades do tratamento, nos prestadores de serviços ou nos direitos aplicáveis.
A versão atualizada será disponibilizada nesta página. Quando uma alteração exigir informação adicional ou uma nova base jurídica para o tratamento, serão adotadas as medidas necessárias antes de iniciar o tratamento correspondente.
Recomendamos a consulta periódica desta política para conhecer as práticas de proteção de dados em vigor.
Contactos
Para questões relacionadas com esta política ou para exercer os seus direitos de proteção de dados, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
Correio eletrónico: team@corvennello.com
Telefone: +1 (361) 482-6739
Morada: 831 W Alice Ave, Kingsville, TX 78363, Estados Unidos.
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00(CET)